Acordo Trabalhista

Atualizações no Acordo Trabalhista

O acordo trabalhista entra na pauta das modificações nas leis trabalhistas. A tendência é que se torne mais flexível e habitual. Reduzirá os custos da empresa no processo de demissão.

Durante muito tempo o acordo trabalhista era realizado de maneira informal entre empregador e empregado. Normalmente o funcionário mostra insatisfação, ou recebe proposta de outra empresa, e solicita ao contratante desligamento.

Para não ficar sem o direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o empregador e empregado negociam a devolução dos 40% da multa rescisória (valor calculado em cima do FGTS). Entenda mais sobre o cálculo do FGTS.

Com as mudanças propostas nas leis do trabalho, o acordo trabalhista passa ser permitido, desde que aja concordância do funcionário.

Benefícios do acordo trabalhista

A empresa terá redução significativa dos custos rescisórios. Já o trabalhador não perderá a possibilidade de sacar seu FGTS, como aconteceria se pedisse demissão.

O acordo trabalhista passa a ser uma negociação mais amigável, evitando desgastes judiciais, elevando o passivo trabalhista da empresa.

Essa demissão consensual não é igual a demissão por justa causa, que é aplicada quando o funcionário comete infração grave dentro da empresa.

Como funcionará o acordo trabalhista?

Após acerto entre as partes, o acordo deverá ser formalizado nos moldes legais. O departamento pessoal precisará se atualizar, caso necessite busque assessoria de empresas especializadas em causas trabalhistas.

Feito o acordo trabalhista, o funcionário receberá até 20% do aviso indenizado, e dará entrada no FGTS. O aviso prévio trabalhado também será reduzido para 15 dias.

A medida visa flexibilizar o desejo do trabalhador que solicite desligamento. O acordo trabalhista não pode se tornar uma prática da empresa, é exceção para alguns casos, não norma da empresa. Evite complicações judiciais futuras.

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