Liquidação de Sentença

Liquidação de Sentença: Como funciona?

A liquidação de sentença está prevista no Novo Código de Processo Civil (NCPC), e permite ao credor ou devedor numa ação penal, solicitar o valor exato da condenação. É uma etapa prévia da sentença final.

De acordo com o Art. 509 do NCPC a liquidação de sentença se dá “quando a sentença condenar o pagamento de quanta ilíquida”, ou seja, os valores da condenação ainda não estão claros para as partes.

Nessa fase é importante ter uma equipe que entenda de cálculos judiciais, para eliminar qualquer dúvida que existe sobre o possível processo, e recorrer da decisão se for necessário.

No mesmo artigo do código civil, é identificado duas espécies de liquidação de sentença, são elas:

  • Por arbitramento, “quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigidos pela natureza do objeto da liquidação”;
  • Por procedimento comum, quando existir a obrigação de comprovar e provar fato novo.

Liquidação de Sentença e Relações Trabalhistas

No Direito do Trabalho a liquidação de sentença se dá pelo procedimento comum, com um desdobramento conhecido como liquidação por cálculo.

A liquidação de sentença por cálculo considerará avaliações aritméticas, disposta por números simples, que calcularão a condenação através das informações de férias, saldo de salário, parcelas rescisórias, gratificações, hora-extras e outros.

A empresa precisará conhecer todos os cálculos judiciais trabalhistas para não incorrer de injustiças na sentença final. A decisão do juiz pode não ser revisada, e deixar de considerar pontos relevantes a empresa.

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